Última atualização: 01 de janeiro de 2024
Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços de internet fornecidos pela
Futur@ Net (F.a.a Provedor LTDA, CNPJ 26.133.539/0001-02), com sede na
Avenida Porto Velho, 2041, Setor 04, Buritis-RO, CEP 76880-000. Ao contratar nossos
serviços, você concorda com os termos abaixo.
1. Do Serviço
A Futur@ Net fornece serviços de comunicação multimídia (SCM) por meio de fibra óptica,
incluindo acesso à internet banda larga, conforme plano contratado. As velocidades
informadas são nominais e podem variar devido a fatores técnicos.
2. Da Contratação
A contratação dos serviços é realizada mediante apresentação de documentos pessoais
(CPF/CNPJ) e comprovante de endereço. O cliente declara que as informações fornecidas
são verdadeiras e se responsabiliza por sua veracidade.
3. Das Obrigações do Cliente
O cliente se compromete a: (a) utilizar os serviços de forma lícita e adequada;
(b) não compartilhar sua conexão de forma indevida; (c) não praticar atos que violem
a legislação brasileira; (d) manter seus dados cadastrais atualizados; (e) efetuar o
pagamento das faturas nas datas de vencimento.
4. Das Obrigações da Futur@ Net
A Futur@ Net se compromete a: (a) fornecer os serviços contratados com qualidade;
(b) manter infraestrutura adequada; (c) prestar suporte técnico conforme o plano;
(d) cumprir as normas da ANATEL e demais órgãos reguladores; (e) proteger os dados
dos clientes conforme a LGPD.
5. Prazos e Cancelamento
O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, mediante solicitação formal.
Planos com fidelidade podem estar sujeitos a multa proporcional conforme contrato.
A solicitação de cancelamento deve ser feita por telefone, e-mail ou presencialmente.
6. Suspensão por Inadimplência
Em caso de não pagamento, o serviço poderá ser suspenso após notificação prévia,
conforme determina a Resolução nº 632/2014 da ANATEL. A religação está condicionada
à quitação dos débitos pendentes.
7. Uso Aceitável
É vedado o uso dos serviços para: atividades ilegais; disseminação de vírus ou malware;
violação de direitos autorais; envio de spam; acesso não autorizado a sistemas; ou
qualquer ato que prejudique a rede ou terceiros.
8. Limitação de Responsabilidade
A Futur@ Net não se responsabiliza por: (a) indisponibilidade causada por eventos de
força maior; (b) conteúdo acessado pelo cliente; (c) danos causados por mau uso dos
equipamentos; (d) perda de dados por culpa exclusiva do cliente; (e) interrupções
programadas para manutenção (com aviso prévio).
9. Resolução de Conflitos
Em caso de divergência, as partes envidarão esforços para solução amigável. Não havendo
acordo, fica eleito o foro da Comarca de Buritis-RO para dirimir quaisquer controvérsias.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: futura.buritis@hotmail.com
Telefone: (69) 3238-3009
Endereço: Avenida Porto Velho, 2041 - Setor 04, Buritis-RO, CEP 76880-000
